Política Territorial

A abordagem territorial revelou-se um avanço para o planejamento público na Bahia, pois, não apenas revela e considera toda a diversidade (cultural, ambiental, econômica e social) existente no estado como também, estabelece um novo paradigma na gestão governamental, iniciativa que possibilitou a participação social no ciclo de planejamento e gestão das políticas públicas.

O Governo adotou instrumentos que articulam as suas políticas públicas com os territórios, promovendo uma maior aderência às distintas necessidades territoriais e ampliando assim a efetividade das ações governamentais, além de promover o fortalecimento de uma democracia mais participativa.

O principal instrumento Lei Estadual nº 13.214, de 29 de dezembro de 2014, que estabelece a Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia, instituindo o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER e os 27 (vinte e sete) Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável – CODETER’s.

No menu abaixo, apresenta-se um breve histórico da política de desenvolvimento Territorial, seus instrumentos e informações sobre os Territórios de Identidade.

Arbodagem Territorial na Bahia

Painel de Geoinformações - Dados Teritoriais

Configuração Territorial e Mapas

Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER

Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETER

Equipe de Articulação Territorial - Seplan DPT

Consórcios Públicos

Devolutivas do PPA

Dados e Estatísticas

Zoneamento Ecológico-econômico - ZEE

Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - PTDS

Publicações Territoriais

Legislação da Política Territorial

Sites Interessantes / Informações Territoriais