Orçamento Anual
PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual
Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2022, apresentadasob a forma de orçamento-programa, compreendendo:
- Orçamento Fiscal
- Orçamento de Seguridade Social
- Orçamento de Investimento das Empresas
PLOA 2022
- Mensagem nº 24/2021
- Projeto de Lei nº 24.313/2021
- Volume I - Demonstrativos Orçamentários Consolidados
- Volume II - Composição do Orçamento
LOA - Lei Orçamentária Anual
Lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021, apresentadasob a forma de orçamento-programa, compreendendo:
- Orçamento Fiscal
- Orçamento de Seguridade Social
- Orçamento de Investimento das Empresas
LOA 2021
- Resumo Executivo
- Lei nº 14.291 de 18 de Janeiro de 2021
- Volume I - Demonstrativos Orçamentários Consolidados
- Volume II - Composição do Orçamento
Demonstrativos Complementares
- Anexo I - Emendas Parlamentares Impositivas por Autor e Área Temática
- Anexo II - Emendas Parlamentares Impositivas por Órgão, Ação e Unidade Orçamentária
- Anexo III - Emendas Parlamentares Impositivas por Município e Autor